EUA: programa de vistos EB-5 tem vigência interrompida

Na última quinta-feira (2), o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma extensão de financiamento que permite ao governo continuar a manter os níveis orçamentários atuais até 18 de fevereiro de 2022. Por meio desta legislação, o programa de vistos EB-5 via Centro Regional tem recebido renovação nos últimos anos.

Porém, devido ao lapso que ocorreu em 30 de junho de 2021, quando o programa passou por uma pausa, o EB-5 via Centro Regional não foi incluído nesta nova legislação. Essa categoria de visto de residência permanente nos Estados Unidos é voltado para estrangeiros que desejam investir no país e gerar emprego a cidadãos americanos. Agora, a indústria do EB-5 deve lutar, junto ao Congresso, para obter a reautorização.

No dia 4 de outubro, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, publicou um comunicado onde afirma que todas as aplicações I-526 atualmente pendentes seriam mantidas até o final do ano. O processo das aplicações de Autorização de Trabalho (Formulário I-765) e Documentos de Viagem (I-131) associados às petições de aplicantes que esperam pela Residência Permanente (I-485) também continuariam sendo feitos.

Apesar da alta do dólar, especialistas relatam que o número de brasileiros interessados em migrar para os Estados Unidos em função de um processo imigratório baseado em investimentos ainda é grande. O programa EB-5 permite que indivíduos façam investimentos passivos em projetos atrelados a centros regionais ou que invistam em negócios que terão envolvimento ativo na gestão.

Renata Castro é advogada de imigração e administradora de empresas com imensa experiência em processo de EB-5 e relatou que a grande dificuldade do investidor é em determinar o melhor investimento: “É importante que investidores interessados em morar nos EUA tenham não só aconselhamento legal e imigratório, mas que contem com ajuda de consultores empresariais”, disse.

O Castro Legal Group, escritório fundado pela advogada, firmou uma parceria com o portal One Click Advisor para geração de conteúdo voltado a esses tipos de investidores, interessados nos vistos EB-5, E-2 e International Entrepreneur Rule. Segundo James Chittenden, consultor empresarial e fundador do portal, a parceria rendeu um livro intitulado 99 Questions To Ask Before Start a Business in United States, que estará à venda no primeiro trimestre de 2022.